PRE/BA recomenda cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias

PRE BAA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos órgãos de direção regional dos partidos políticos da Bahia que veiculem propagandas partidárias respeitando a difusão da participação política da mulher. Além de obedecer a cota feminina (10% do tempo total de propaganda veiculada), os partidos também devem observar as vedações e as normas que regem a propaganda política gratuita.

A recomendação, de autoria do procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, visa especialmente a propaganda do segundo semestre de 2015, considerando as representações que foram ajuizadas contra os partidos que descumpriram a cota feminina no primeiro semestre. O objetivo é garantir a igualdade entre os partidos, assim como evitar o desvirtuamento da propaganda partidária.

Mello explica que a cota visa a redução da desigualdade de gênero existente no panorama político brasileiro, refletindo uma preocupação do legislador em garantir maior atuação feminina nesse âmbito. “Não basta que a propaganda seja meramente apresentada por uma filiada. Deve ser divulgada a atuação política dela, seja à frente dos cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político, na concretização de seus ideais, sob pena de serem equiparadas a meras apresentadoras”, salienta o procurador.

Segundo Mello, o que importa para o cumprimento dessa regra é o conteúdo da propaganda, “a inserção deve convocar as mulheres a se filiarem ao partido ou mostrar como o partido vem se posicionando quanto à integração de mulheres em seus quadros, ou ainda divulgar a atuação política de suas filiadas, incentivando que outras mulheres também entrem para a política”.

De acordo com as explicações constantes na própria recomendação, a propaganda partidária não se confunde com a propaganda eleitoral e, assim, não pode servir à promoção pessoal de pré-candidatos, promovendo sua atuação política, qualidades, feitos e histórico, o que caracterizaria propaganda antecipada.

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