Cunha explica porque despachou pedidos de impeachment contra Dilma

eduardo_cunhaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou ontem (20) que o despacho de 11 pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff aos seus autores foi para que eles adequem juridicamente os documentos antes de serem apreciados pela Mesa Diretora.

Na sexta-feira (17), após anunciar seu rompimento político com o governo, Cunha desengavetou os pedidos, segundo ele, para organizar os documentos que foram protocolados na Câmara nos últimos meses.

“Eu pedi a atualização deles porque o direito não preclui, ou seja, se eu simplesmente arquivo, no outro dia apresenta-se pedido igual, preenchendo os requisitos. Então, eu não preciso me ater aos procedimentos processuais. Para isso, dá-se um prazo e notifica-se para que eles cumpram ou não. Se não cumprirem, serão arquivados de pronto. Quem cumprir, vamos analisar o mérito”, disse.

Um dos requerimentos é de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado da última sexta-feira (17), Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro “emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República, “adequando-a aos requisitos da Legislação e do regimento interno da Câmara dos Deputados”.

Questionado se é comum a devolução dos pedidos para que sejam corrigidos os erros, Cunha argumentou que fez o que entendeu que deveria ser feito. Além dos pedidos de impeachment, Cunha também autorizou a criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), cujos requerimentos estavam aguardando uma deliberação da presidência da Casa.

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