E pode?Deputados aprovam LDO que congela salários de servidores no Rio Grande do Sul

espantoEm uma sessão que se estendeu por quase oito horas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira (14), por 31 votos a 19, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Executivo que congelará os salários do funcionalismo estadual em 2016. A polêmica resultante do congelamento fez com que a sessão fosse marcada pelos protestos e pela pressão de centenas de integrantes do funcionalismo, que se mobilizaram desde a manhã em frente à Assembleia e ao Palácio do governo, no centro de Porto Alegre. O governador José Ivo Sartori (PMDB), contudo, não estava no palácio. Ele viajou a Brasília ainda na segunda-feira.

Mesmo com maioria no Legislativo, o governo adotou medidas para evitar que a pressão dos manifestantes mudasse votos de aliados. Primeiro, o acesso ao plenário foi restrito, com distribuição de senhas, de forma a que apenas uma pequena parcela dos manifestantes que estavam nas ruas conseguiu entrar. Depois, organizados principalmente pelo PMDB e PP, partidários do governo tomaram a lateral esquerda das galerias e, durante as manifestações, mantinham-se sentados e em silêncio, em uma estratégia para diminuir o impacto dos protestos.

Antes do início da sessão, que começou com quase uma hora de atraso, às 15h, manifestantes que conseguiram acessar o primeiro andar fizeram uma espécie de corredor polonês para acompanhar a entrada dos deputados no plenário. Também lotaram o Vestíbulo Nobre, anexo ao Teatro Dante Barone, e por onde o acesso às galerias, através de uma porta giratória, era controlado por seguranças. Foi ali que aconteceram os maiores tumultos, com muito empurra-empurra e até trocas de tapas, socos e safanões.

No plenário, os manifestantes deixaram evidente a tensão que se acumulava do lado de fora e fizeram críticas fortes ao governo e a base aliada. Deputados governistas foram chamados de covardes e ladrões. Em determinado momento, os manifestantes jogaram cédulas de dinheiro sobre os parlamentares. Em outro, exibiram forcas, para simbolizar a penalização do funcionalismo. Entoaram bordões destacando o risco de colapso nas áreas da saúde, educação e segurança em função dos cortes e do calote promovidos pelo governo. E, aos gritos de “Sartori, pode esperar, o Estado vai parar”, confirmaram a possibilidade de greve geral que se torna cada vez mais forte entre servidores.

O projeto de lei (PL) 177/2015, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2016, foi aprovado com votos do PMDB, PDT, PP, PSDB, PSB, PSD, PPS, PRB, PR e PV. Votaram contra as bancadas do PT, PTB, PCdoB, PSol e PPL. O texto enviado pelo Executivo é polêmico porque, em seu artigo 30, prevê que todos os poderes poderão ter reajuste de apenas 3% nas despesas com pessoal e encargos sociais em 2016. Na prática, o índice cobre apenas o crescimento vegetativo da folha. Com sua aplicação não haverá reposição da inflação (de cerca de 9%, em média) e nem o pagamento dos reajustes aprovados anteriormente pela Assembleia para algumas categorias de servidores, como as da segurança pública, que têm aumentos escalonados até o ano de 2018. (Com informações do Terra)

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