Bahia: Junta Médica do Estado amplia controle sobre licenças a servidores

médicosA Junta Médica do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), reduziu em 36,7% a emissão de licenças médicas aos servidores públicos estaduais no ano passado em relação a 2006. O resultado alcançado mantém a média da série histórica dos últimos quatro anos, com redução progressiva acima de 30%, e é fruto da aplicação de novos critérios para a concessão do benefício, que tem por base a avaliação da incapacidade laborativa e do acompanhamento dos servidores afastados para tratamento.

“É importante salientar que o trabalho da Junta Médica tem viés de controle funcional, mas também de legitimação dos direitos dos servidores públicos estaduais”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Em 2014, foram concedidas 12.002 licenças médicas contra 18,9 mil emitidas somente em 2006 – promovendo otimização de gastos para os cofres públicos estaduais. O dispêndio com o benefício foi reduzido em cerca de 74%, saindo dos R$ 175 milhões em 2006 para o total de R$ 47 milhões em 2014.

Outra forma de atuação que demonstra a mudança na concessão de licenças pelo Estado diz respeito aos prazos no tempo de usufruto do benefício. Antes o benefício era dado por tempo prolongado (de 180 até 365 dias). A Partir de 2007, com o histórico de saúde do servidor, a maioria das licenças tem prazo entre 30 e 60 dias. Concessões de 90 a 120 dias são restritas a casos excepcionais.

A Junta Médica é responsável pela realização de perícias para admissão de servidores e concessão de direitos e benefícios previdenciários, como licenças médicas, ao funcionalismo. No último ano, a Junta realizou 16.296 perícias médicas e emitiu 20.022 laudos para processos administrativos, revisões de aposentadorias, avaliação de invalidez, isenção de Imposto de Renda, readaptação funcional e reversão de aposentadoria, entre outros.

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