Comissão aprova redução da maioridade penal para crimes graves

maioridadeEm uma sessão fechada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal, aprovou na noite desta quarta-feira (17), a redução de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes graves.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contrários, após quatro horas e meia de uma sessão tumultuada e repleta de bate-bocas acalorados. O relatório foi alterado pouco antes da votação e passou a prever punição somente aos adolescentes que cometerem crimes hediondos, lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. A nova redação retirou também a realização de um referendo popular sobre o tema.

A comissão aprovou também a inclusão de trecho que obriga os governos a criar políticas de atendimento aos jovens infratores. Os seis votos contrários à proposta partiram das deputadas Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS); e dos colegas Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Por se tratar de uma PEC, o texto precisará do mínimo de 308 votos para ser aprovado. Caso passe, será necessário votá-lo votada em segundo turno na Câmara, para então seguir ao Senado. Após a aprovação, deputados da chamada “bancada da bala”, vorazes defensores da redução da maioridade, marcharam em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. A caravana foi acompanhada de estudantes que gritavam “fascistas, racistas, não passarão”.

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