Estatuto do Desarmamento é ameaçado por bancada da bala

arma-assaltoEm vigor há 11 anos, o Estatuto do Desarmamento restringiu o acesso a armas de fogo, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes. No entanto, a lei está ameaçada. Deputados da Frente da Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala”, pretendem revogar o Estatuto do Desarmamento.

Para investir contra o estatuto foi criada, em abril, uma comissão que debaterá o projeto de lei 3722/201. O texto facilita a obtenção do porte e posse de armas de fogo. Em 2014, o tema foi arquivado pelo Senado, mas alguns parlamentares reabriram a discussão com o intuito de estabelecer regras mais brandas para o porte de arma de fogo.

O debate sobre o acesso a armas de fogo é antigo. Em 2005, o povo brasileiro foi consultado em referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art.35 do Estatuto do Desarmamento tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas, como por exemplo, policiais, o eleitor deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.

Agora, a bancada da bala pede a flexibilização do porte de armas. A proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para porte de armas e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. Além disso, o texto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a arma pelas ruas. O Estatuto só autoriza usá-la pelas ruas policiais, militares e profissionais que precisam da arma para trabalhar.

Os defensores da proposta acreditam que os cidadãos têm o direito de buscar os próprios meios de se proteger da violência. Do lado oposto, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), repudia a tentativa de armar a população. “Facilitar a aquisição de armas no Brasil é um retrocesso”, afirma Pimenta.

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