Bancada do PSDB vai defender PEC que reduz maioridade com decisão judicial

maioridadeA bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (09) e decidiu que vai trabalhar para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que propõe a redução da maioridade penal para os crimes hediondos, como latrocínio, sequestro seguido de morte e estupro.

A PEC 33/12 tramita no Senado e está pronta para votação no Plenário daquela Casa. Se for aprovada, vem para análise da Câmara.

A principal novidade do texto é que caberá ao Ministério Público propor que o jovem responda penalmente pelo crime, como adulto, por meio de um instrumento chamado “incidente de redução de maioridade”. O juiz da ação decidirá se acolhe ou não o pedido.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a vantagem da proposta é que a redução não será linear, para todos os tipos de crimes. Cada caso será analisado, o promotor decidirá se pede a redução da maioridade, e o juiz, se aceita.

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