Salvador: outorga onerosa é aprovada pelos vereadores

cms_prA Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 201/14, que propõe a alteração da fórmula de cálculo da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir no Município. Após o procedimento regimental com rodadas de discussão, o resultado final registrou 28 votos favoráveis à aprovação da matéria, ante 10 votos contrários. Os vereadores Moisés Rocha e Vânia Galvão, do PT; Beca e Kiki Bispo, do PTN; não participaram da votação.

O pleito teve início após as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente expressarem pareceres favoráveis ao texto. Relator da Comissão de Finanças, o vereador Claudio Tinoco (DEM) justificou seu voto afirmando que a proposta da outorga onerosa “tem plena legalidade e preenche os requisitos das diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal do Município”.

Preocupada com a decisão da Casa, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) lamentou não haver maior debate em torno do projeto. “A aprovação da outorga onerosa altera o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), e qualquer alteração deve ser submetida ao Conselho das Cidades”, frisou.

Apesar das discordâncias, um acordo entre as bancadas manteve o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), desenvolvido com o objetivo de dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais da cidade.

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