Segurança de passageiros é deixada de lado por deputados

motorista_onibusA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5327/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador.

Como a comissão era a única a analisar o mérito da proposta, em caráter conclusivo, e o prazo de recurso para análise pelo Plenário se encerrou, o texto foi arquivado.

O texto incluía a dupla função como uma das infrações gravíssimas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), como dirigir sem habilitação ou transportar criança sem seguir as normas de segurança.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que é coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, considerou o projeto inadequado, incoerente e ultrapassado. “Esse projeto deveria ser arquivado imediatamente”, disse. Segundo ele, todas as cobranças são feitas com o veículo parado.

A fala da deputada Clarissa Garotinho sobre eventual defesa de parlamentares a empresas de ônibus gerou debate na comissão. “Eu entendo [aqui] a posição da bancada do ônibus, mas temos de defender, principalmente, a segurança dos passageiros”, disse Clarissa Garotinho, em relação às críticas dos deputados.

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