Oposição decide propor ação por crime comum contra Dilma

ppsOs partidos de oposição vão propor, na próxima terça-feira (26), à PGR (Procuradoria-Geral da República), ação por crime comum contra a presidente Dilma Rousseff por causa das chamadas pedaladas fiscais, financiamento pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES de obrigações financeiras que deveriam ter sido assumidas pelo governo federal, que é o controlador destas instituições.

Reunidos nesta quinta-feira (21), presidentes e líderes das legendas oposicionistas analisaram o documento preparado pelo jurista Miguel Reale Júnior que integra a ação. Por enquanto, concluíram os parlamentares da oposição, não há a constatação de crime de responsabilidade, que pode levar ao impeachment da presidente.

Já para propor a ação por crime comum, a oposição embasa sua argumentação em parecer do Tribunal de Contas da União, que considerou que a presidente pode ser responsabilizada legalmente pelas “pedaladas”. Caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, este consultará a Câmara sobre a abertura de processo. Se a Casa consentir, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias para que o STF proceda à investigação.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), ressaltou, após a reunião, que “impeachment não é um ato de vontade, mas sim algo objetivo e que se impõe junto às forças políticas por clareza de que houve a prática do crime de responsabilidade, o que ainda não se concretizou”. Para Freire, não há dúvida de que a presidente cometeu crime comum “e nós estamos exigindo neste momento, de forma unitária, que a PGR abra processo para a apuração desse crime”.

Para o parlamentar é plausível que a PGR tome essa media porque a prática do ilícito está muito caracterizada. “A chamada pedalada fiscal que o governo fez ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal, usando os bancos públicos e fazendo contabilidade criativa, caracteriza falsidade ideológica e outros crimes previstos no Código Penal”. Já no caso do impeachment, ponderou, o processo depende exclusivamente do Congresso. “E precisamos ter presente que, além do crime, há que se ter uma realidade política também. A que temos hoje é de que não estamos conseguindo derrotar o governo definitivamente no ajuste fiscal que é contra o trabalhador e a sociedade”.

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