Marcell Moraes quer proibir ação de flanelinhas em toda Bahia

marcellmoraisProjeto de lei apresentado pelo deputado Marcell Moares (PV) proíbe a atividade de guardadores de veículos, os flanelinhas, nas ruas e locais públicos da Bahia. De acordo com a proposição, será exclusivo do poder público a prerrogativa da cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos em locais e vias públicas.

A proposição prevê ainda que o governo poderá realizar parcerias com instituições que capacite esses colaboradores de modo a se evitar a ociosidade ou mendicância em função da perda da renda e da função.

Ainda segundo o projeto apresentado por Marcell Moares, o governo poderá solicitar a Guarda Municipal para remover os flanelinhas das ruas. A exploração indevida da atividade nas vias públicas poderá ainda acarretar nas sanções do exercício ilegal da profissão.

“As ruas dos municípios da Bahia são espaços públicos, logo, não devem ser privatizados”, observou Moraes, na justificativa do documento. “Mas é comum nos depararmos com guardadores de carros, quando estacionamos em diversas localidades, e esses por sua vez cobram da população por um serviço oferecido de forma irregular e que de modo algum contribuem para arrecadação dos municípios, muito menos para o desenvolvimento social e humano da pessoa e toda a sociedade”.

Muitas vezes, lembrou Moraes, estes flanelinhas causam insegurança aos cidadãos ao realizarem uma abordagem acintosa e até violenta. “É comum disponibilizarem vaga para um veículo só após efetuarem o pagamento de valores que chegam a ser maiores que o determinado pela prefeitura do município”, continuou ele, concluindo: “O objetivo desta norma não é gerar a ociosidade aos atuais flanelinhas, mas sim possibilitar a sociedade escolher o local para estacionar, sem ser abordado agressivamente”.

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