ONU afirma ser contrária ao projeto que diminui a maioridade penal no Brasil

maioridadeA Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou publicamente nesta segunda-feira (11) sua posição contrária ao projeto que propõe a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal no Brasil. Segundo o organismo multilateral, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que autores de atos violentos.

“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, diz a nota da ONU, cuja íntegra pode ser lida aqui.

Para sustentar suas críticas, a ONU aponta uma série dados públicos que mostram a ineficácia da proposta em discussão. Do total de 21 milhões de jovens brasileiros, só 0,013% deles cometeram homicídios. Os homicídios representam 36% das mortes de jovens que não são por causas naturais um número bem acima da média de 4,8% no restante da população.

O cenário de violência contra a juventude colocou o Brasil no segundo lugar do ranking mundial de homicídio nessa faixa etária, ficando atrás somente da Nigéria. “Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades”, ressalta a nota. De 2006 e 2012, um total de 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foi assassinado no Brasil.

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