Comissão arquiva investigação sobre empresas de marketing multinível

piramide2A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o arquivamento das investigações feitas pelas autoridades a empresas que praticam o chamado marketing multinível. Trata-se de um modelo de negócios em que há recrutamento indireto de vendedores e participação nos resultados dos recrutados – a exemplo do que ocorrem com a Herbalife e a Natura. A auditoria tinha sido pedida pelo ex-deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 147/13.

Várias empresas do setor são acusadas de operar pirâmides, o que é considerado crime contra a economia popular. Dirigentes da Bbom e da TelexFree já tiveram seus bens bloqueados pela Justiça e estão sob investigação da Polícia Federal. Cerca de 30 empresas estão sendo investigadas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) argumentaram que a análise do tema estava fora de suas atribuições. A investigação ficou a cargo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF).

“O Ministério Público Federal e a Polícia Federal demostraram que estão atuando para coibir a prática de crimes de pirâmide financeira, sonegação fiscal e lavagem de capitais, relacionados com as atividades de marketing multinível”, disse o relator na comissão, deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). O relator, em seu parecer aprovado em 29 de abril, ressaltou o trabalho da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível para debater a regulamentação do tema.

Uma comissão especial chegou a ser criada em 2014 para analisar proposta de regulamentação do marketing multinível (PL 6667/13) em 2014. Apesar de ter relatório apresentado, a comissão não chegou a votar o texto, que foi arquivado ao final do ano passado.

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