Projeto prevê criação de espaço exclusivo em prisões para menores de 21 anos

celaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (04), o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve ser analisado pelo Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal.

O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), argumenta que o jovem de 21 anos, embora tenha acesso a muitas informações, ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria. “Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização”, disse.

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