Presidente do PSOL afirma que o reajuste dos Servidores Estaduais feito por Rui Costa foi inconstitucional

psolO Presidente Estadual do PSOL na Bahia, Marcos Mendes, acusa o Governador Rui Costa de ter estabelecido um acordo com a FETRAB relativo ao reajuste dos Servidores Estaduais de forma inconstitucional. Mendes salienta que o Artigo.37, Inciso X, da Constituição Federal, aponta que a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos deve ser sempre na mesma data e sem distinção de índice. Em relação à inconstitucionalidade da revisão geral de remuneração, o Estado não pode fracionar o índice e ele deve ser aplicado em todos os meses do ano, em razão das perdas inflacionárias.

“O problema é que o Governo está aplicando dois índices e não está retroagindo a primeira parcela de janeiro. A falta de retroatividade faz com que os Servidores tenham uma perda financeira muito grande. Você não pode pagar um valor no qual a data-base é em janeiro e você parcelar o pagamento para março e novembro sem retroagir”, esclarece Mendes.

Por conta disso, de acordo com informações passadas pelo SINDSALBA e SINDICONTAS, esse acordo feito por Rui Costa, provavelmente, vai fazer com que cerca de 33 mil Servidores Estaduais recebam abaixo do salário mínimo. Marcos Mendes afirma que o PSOL vai averiguar essa informação e, se isso ficar certificado, o Partido Socialismo e Liberdade ingressará com uma Ação Civil Pública contra o fato.

“Tenho certeza absoluta que os parlamentares vão votar a favor do Governo e contra os Servidores Estaduais devido à troca de favores e a política do toma lá dá cá que existe entre o Executivo e o Legislativo na Bahia. Esses deputados não representam, verdadeiramente, o funcionalismo público”, pontua o Presidente Estadual do PSOL na Bahia.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM