Distribuição de leite em pó para filhos de mães com HIV poderá ser obrigatória

leite2A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6717/09, do Senado Federal, que torna obrigatória a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de fórmula infantil para os filhos de mães portadoras do HIV (vírus da imunodeficiência humana) ou doentes de Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

O projeto inclui esse benefício na Lei i 9313/96, que determina a distribuição gratuita de medicamentos para esses pacientes.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Mandetta (DEM-MS). Ao contrário da proposta inicial, que previa a distribuição durante os dois primeiros anos de vida da criança, o substitutivo determina que a distribuição deve ser feita por, no mínimo, até a idade de seis meses completos – não há prazo final para o benefício.

A distribuição da fórmula infantil será realizada em local a ser definido por cada município e os recursos destinados a sua manutenção correrão por conta do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal.

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