Projeto previa período diferenciado para férias de paulistas

ferias_carroA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (22) o Projeto de Lei 3700/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que diferencia o período de férias no estado de São Paulo dos outros estados, institucionalizando o conceito de férias partilhadas na legislação brasileira.

Segundo o parlamentar, a proposta tinha intenção de incentivar o turismo em todo o País, pois, a mudança no calendário de São Paulo, unidade da Federação que mais fornece turistas, reduziria o movimento de viajantes em períodos de alta temporada e distribuiria o fluxo de pessoas ao longo do ano.

A Comissão de Trabalho se concentrou no exame do artigo do projeto que obriga as empresas a dar prioridade aos pais de estudantes na concessão de férias, para que o benefício dos empregados coincida com os períodos de férias escolares no respectivo estado.

O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), foi contrário à proposta. O parlamentar argumentou que, apesar de o empregador ser responsável por estabelecer as férias, isso é feito mediante negociação entre chefes e subordinados.

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