Reduzir a maioridade penal não diminui violência, afirmam especialistas

maioridadeEspecialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na quinta-feira (23), foram unânimes ao dizer que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não irá reduzir os índices de violência.

Convidados para debater junto aos senadores da CDH, cinco representantes da sociedade civil ressaltaram a obrigação do Estado de oferecer meios de proteção e assistência as crianças e adolescentes, especialmente as expostas a situações de risco.

“Não devemos abandonar a proteção integral aos jovens”, defendeu a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Esther Lemos. Para ela, condenar, sem antes oferecer assistência, um número cada vez maior de adolescentes, compromete o futuro do país.

Essa foi também a avaliação da presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de responsabilização e ressocialização que vão além do encarceramento.

No mesmo sentido, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o estado deve priorizar a redução de fatores de risco que expõe os jovens ao crime. Ele avaliou, no entanto, que as medidas de ressocialização adotadas atualmente pelo estado estão “destinadas ao fracasso”.

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