Dilma sanciona Lei Geral das Antenas

antenasA presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Antenas, nesta quarta-feira (22). A legislação unifica regras para o processo de instalação e licenciamento de antenas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e a expectativa é que haja melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas.

No Brasil, existem mais de 300 leis municipais que dificultam e atrasam a instalação de antenas, resultando em prejuízos para a população, segundo informa o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa as operadoras.

As novas regras fixam um prazo máximo de 60 dias para a emissão das licenças para instalação de antenas. Atualmente, a liberação pode levar mais de um ano. Pela norma, o período de vigência das licenças não será inferior a 10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais. Na avaliação do SindiTelebrasil, com as regras, o processo de licenciamento será desburocratizado e vai permitir a melhoria da capacidade das redes e da qualidade dos sinais.

Entre os avanços da lei estão a dispensa do licenciamento para a instalação de antenas de pequeno porte em áreas urbanas, assim como dispensa de licenciamento de antenas com características técnicas equiparadas a instalações já feitas anteriormente, em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fica estabelecido também que toda obra de interesse público deve comportar infraestrutura para telecomunicações. A lei incentiva ainda o compartilhamento de infraestrutura, prática que já vem sendo adotada pelas prestadoras sempre que possível. A Lei das Antenas foi criada em 2012 e em março deste ano o Congresso Nacional encaminhou o texto para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Seis itens sofreram vetos.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM