Deputado diz que é injusto responsabilizar diretor por entrada de celular em presídio

anatel, pré-pago, celular, oi, vivo, tim, oiO deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o projeto que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou outro agente público que facilite o acesso de preso a aparelho de telefone, de rádio ou similar (PL 6701/13). Ele disse que responsabilizar o diretor é injusto.

“Se ocorrer de entrar um celular no presídio, com a realidade caótica do sistema carcerário, a culpa é do diretor da instituição, que vai ser punido por ação de outras pessoas. Vamos escolher uma pessoa, de forma que ninguém queira mais ser diretor de presídio”, argumentou Domingos Sávio.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) esclareceu que o projeto não inova ao responsabilizar o servidor público, apenas aumenta a pena. Pelo projeto, a pena, que hoje é de três meses a um ano de detenção, passará para dois a quatro anos de reclusão.

A proposta, no entanto, teve o aval do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele lembrou que não apenas o diretor, mas também o agente penitenciário ou outro servidor também poderá ser responsabilizado. “Punir com pena de três meses a um ano um crime como este, de grande gravidade, é um convite à ilegalidade. Não é um crime menor”, disse.

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