Audiência Pública discute PDDU e Outorga Onerosa nesta sexta-feira (17)

lessa c1Nesta sexta-feira (17), acontece a segunda Audiência Pública que irá discutir com especialistas e membros da sociedade civil organizada a Outorga Onerosa e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O evento ocorrerá às 9 horas no Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, na Praça da Sé.

Estarão presentes membros dos Fóruns Participa Salvador e A Cidade é Nossa, profissionais da área de urbanismo, engenharia e arquitetura. Na mesa, além dos vereadores da Comissão, estará o professor da Ufba, membro do Instituto dos Arquitetos do Brasil e integrante do Fórum A Cidade é Nossa, o arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild.

A audiência pública é organizada pela Comissão de Planejemento Urbano e Meio Ambiente do legislativo municipal. O presidente do colegiado é o vereador Arnando Lessa (PT). “Este será o início de um debate que queremos estabelecer com a sociedade, para que ela possa entender melhor o que se trata a Outorga Onerosa, e, nesse contexto, entender o que é o PDDU e o que ele trará de benefícios para nossa cidade. Mas, para isso queremos ouvir população”, declarou Lessa.

Projeto de Lei – O polêmico projeto de Lei 201/2014, que propõe a redução do valor da Outorga Onerosa, e prevê a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), foi tema de debate em audiência pública, no dia 19/03, entre 14 vereadores, trabalhadores da construção civil, representantes da Ademi-BA e da sociedade civil organizada. O projeto teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No entanto, a bancada da oposição tenta fazer com que ele seja devolvido ao Executivo Municipal para revisão de conteúdo, antes de ser votado em plenário, por considerar que seu teor é inconstitucional ao ferir o Estatuto da Cidade.

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