Dilma afirma que é contra a redução da maioridade penal

dilma_internetA presidente Dilma Rousseff declarou, em postagem no Facebook nesta segunda-feira (13), ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na publicação, ela também defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A presidenta informou ter orientado que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dê início a uma ampla discussão com entidades e organizações para o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, disse a presidenta.

Para Dilma, a aprovação da redução da maioridade penal resultaria em um “retrocesso” para o Brasil. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade”, reforçou a presidenta. Além disso, ela defendeu que menores responsáveis por algum tipo de delito sejam submetidos a medidas socioeducativas. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, finalizou a presidenta.

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