Comissão aprova proposta que reduz maioridade penal

maioridadeA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, e PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.

Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões (aproximadamente dois meses) antes que seja apreciado em plenário onde, para ser aprovado, são necessários 308 votos, do total de 513 deputados. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e por mais duas votações no plenário.

A reunião foi tumultuada, e as bancadas de PT, PSOL, e PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram, sem sucesso, obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Congresso não pode agir “de forma passional” na discussão do tema. (Estadão)

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