Outorga Onerosa é tema de audiência na Praça da Piedade nesta quarta-feira (25)

lessa c1Vereadores da oposição participarão de uma audiência pública, nesta quarta-feira, na Praça da Piedade,  para discutir as alterações na Outorga Onerosa propostas pelo projeto do Executivo Municipal 201/2014. Segundo o líder da oposição, e organizador da audiência, Suíca (PT), o  objetivo é abrir o diálogo com a sociedade e esclarecer à população como esse projeto de lei poderá afetar o cotidiano dos bairros onde moram.

O projeto prevê, além da redução da Outorga, a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), gerido pelo Conselho da Cidade. O Fundo serve para a construção de equipamentos públicos na periferia, asfaltamento e saneamento básico.  Os oposicionistas alegam que o texto não se enquadra no PDDU e  ignora norma do Estatuto da Cidade, ao tratar de três temas no mesmo texto: outorga onerosa, Transcons e a extinção do Fundurbs.

O vereador Arnando Lessa (PT) acredita ser necessário uma revisão do projeto.  “O Executivo tem que reenviar um projeto de lei específico para cada um dos temas, evitando a judicialização do projeto e a insegurança jurídica no município”, afirma. “Como será o acompanhamento deste dinheiro e no que está sendo aplicado? Isso dá aval à prefeitura investir no que bem quiser. O que queremos é que o projeto seja revisado”, pontua.

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