“Água é um direito humano fundamental e que não deve ser privatizado”, afirma Suíca

suica_01O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT) lembra que neste domingo (22), celebra-se o Dia Mundial da Água e manifesta sua preocupação com o que considerada “um perigoso processo de privatização da água no Brasil, semelhante ao que aconteceu com o setor de energia elétrica, quando, depois de privatizado, as tarifas aumentaram cerca de 400%. Nesta sexta-feira (20), a partir das 15h acontece a maior celebração de rua pela passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da Água e deve servir de alerta e protesto para assegurar que todos tenham direito ao acesso à água. A Câmara Municipal de Salvador marcará a data com uma sessão solene regimental também nesta sexta-feira (20), às 9h, no Plenário Cosme de Farias”, afirma.

Luiz Carlos Suíca acredita que “é preciso envolver todos nesse debate. A população precisa impedir qualquer tentativa de privatização. Além da privatização do abastecimento de água, devemos combater a municipalização do setor, transferindo a responsabilidade aos municípios, como forma de pulverizar a negociação para mercantilização da água; leilões de hidrelétricas, concedendo por décadas o direito de exploração dos recursos hídricos; cobrança para uso das águas dos rios, por meio dos Comitês de Bacias e outras manobras”.

O Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992 e visa à conscientização da população a respeito dessa valiosa substância. “Sem água não há vida. É um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela atua mantendo nosso corpo hidratado, ajuda no transporte de substâncias, funciona como solvente, regula a nossa temperatura, participa de reações químicas, entre várias outras funções.

No dia 22 de março de 1992, a ONU, além de instituir o Dia Mundial da Água, divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos entre os quais destacamos o de que ‘a água faz parte do patrimônio do planeta’ e em nosso entender não pode ser privatizado. Como toda a população necessita da água para a sua sobrevivência, em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos. Sendo assim, a água de qualidade e o saneamento básico passaram a ser um direito garantido por lei”, finaliza Suíca.

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