Reforma do PPA permitirá mais R$ 409 milhões em investimentos”, diz Tinoco

tinocoprO vereador Claudio Tinoco (DEM) comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (18), do projeto de Lei nº 210/2014 que faz adequação no Plano Plurianual de Aplicações (PPA) 2014-2017. A votação foi possível após articulação do democrata, que foi relator da matéria em trâmite na Câmara Municipal de Salvador desde o dia 30 de setembro do ano passad. A 14ª sessão ordinária contou com a presença de 35 vereadores e 24 votos favoráveis.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, o projeto de Lei nº 645/2013 que institui o PPA para o quadriênio de 2014 a 2017 foi aprovado em 10 de dezembro de 2013, resultando na Lei nº 8.535 sancionada nove dias depois (19 de dezembro), portanto antes da aprovação das reformas tributárias e administrativas. “O projeto original do PPA previa o investimento de R$ 17,7 bilhões e com as reformas foram permitidas a incorporação de novos programas no valor de R$ 409 milhões, sendo que R$ 76 milhões são para construção do primeiro hospital municipal de Salvador e R$ 80 milhões para restruturação física e conceitual de 15 dos principais pontos turísticos da cidade”.

Tinoco ressaltou ainda que o PPA é o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, sendo que o último ano contempla a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa. “Ou seja, é a garantia que a população tem de que os programas prioritários nas áreas de educação, saúde, gestão pública e turismo terão continuidade no próximo governo, seja quem for eleito”.

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