Justiça suspende limite de reajuste para universidades participarem do Fies

fiesAs instituições particulares de ensino superior conseguiram na Justiça suspender o limite de 6,41% de reajuste das mensalidade, definido pelo Ministério de Educação (MEC), para que possam participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela acatou pedido de liminar da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). De acordo com o Fenep, os estudantes também vinham sendo prejudicados, pois não conseguiam fazer o financiamento.

A juíza reconhece que o MEC pode regulamentar os percentuais dos reajustes, mas entende que isso deveria ter sido feito “com antecedência razoável” a fim de permitir às instituições programarem os seus encargos educacionais.

O Financiamento Estudantil oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Neste primeiro semestre de 2015, estudantes poderão firmar novos contratos, bem como solicitar o pedido de aditamento até 30 de abril. Ao longo das últimas semanas, estudantes relataram problemas ao acessar e validar as informações no Sistema Informatizado (SisFies). Segundo o MEC, a lentidão, que já está sendo normalizada, não irá afetar os mais 1,9 milhão de alunos já beneficiados pelo programa.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM