Arnando Lessa propõe taxa única em estacionamentos

estaciona_shoppingCom o objetivo de findar a polêmica sobre os pagamentos diferenciados em estacionamentos de shoppings, supermercados, aeroporto e demais espaços particulares, o vereador Arnando Lessa (PT) elaborou o Projeto de Lei nº 33/15, propondo que estes estabelecimentos passem a cobrar taxa única. Conforme o Projeto de Lei, o valor não poderá ser superior ao cobrado no ticket utilizado nas vias públicas – estacionamento rotativo do Município.

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, Arnando Lessa explicou que o objetivo é evitar cobranças excessivas por parte dos estabelecimentos privados. “A cobrança abusiva prejudica o cidadão que tem que arcar com as despesas de estacionamento, visto que o mesmo sempre dá em troca uma prestação sem nenhum retorno para seu bolso”, justificou.

Ele propõe que o valor cobrado pelos estabelecimentos deverá ser de acordo com o tempo de permanência no local. “A cada duas horas, será cobrado o valor equivalente à unidade do cartão do estacionamento rotativo do Município”, comentou o Artigo 2º do projeto de lei.

De acordo com o vereador, a matéria aguarda parecer do relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto foi adaptado do Projeto de Lei nº 256/2014, da Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM