Militarismo na Guarda Civil Municipal de Salvador é repudiado na CMS

hilton_gmsO vereador Hilton Coelho (PSOL) acredita que a sociedade precisa repudiar o militarismo proposto pelo prefeito ACM Neto à Guarda Civil Municipal de Salvador, que a transforma em uma polícia municipal com todos os defeitos autoritários da Polícia Militar.

“O militarismo está contaminando a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS). As definições apresentadas pelos autores estão dominando o processo decisório na instituição. A Guarda Municipal é uma organização civil, com a finalidade de proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Somos contra a militarização que querem impor”, disse.

Na avaliação de Hilton Coelho, na Lei Federal nº 13.022/14, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, se percebe a clara intenção de diferenciá-la das estruturas militarizadas. Assim, o artigo 12 da referida lei impede que os órgãos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda não podem ser os mesmos destinados às forças militares.

Marcando presença nas sessões ordinárias de terça-feira (3) e quarta-feira (4), representantes da Guarda Municipal, através do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), estiveram nas galerias do Plenário Cosme de Farias para reivindicar que a votação do Projeto de Lei nº 01/2015 fosse suspensa na Câmara, sendo devolvida para revisão na Prefeitura de Salvador. De acordo com a categoria, que declarou paralisação das atividades, o texto foi enviado à Casa Legislativa sem que houvesse discussão com os servidores sobre o novo regimento.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Leo Prates (DEM) convidou três representantes da categoria para participar da reunião do colegiado na próxima quarta-feira (11), com o objetivo de discutir as demandas da categoria e intermediar as reivindicações com o Executivo.

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