Farmácias podem ser obrigadas a coletar remédios vencidos

saba_cardAs farmácias e drogarias de Salvador poderão ser obrigadas a manterem em suas dependências recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Este é o teor do Projeto de Lei n° 32/15, de autoria do vereador Sabá (PRB), que tramita na Câmara Municipal.

Usualmente, argumenta o vereador, o descarte de medicamentos e outros produtos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade vencido tem por destino o aterro sanitário, utilizado para o resíduo solido domestico. “Esta prática, no entanto, é bastante perigosa para as pessoas e animais, além de acarretar um grave problema ambiental”, adverte.

De acordo com o projeto de Sabá, os recipientes deves ser lacrados, de material impermeável e com abertura superior, a fim de que seja realizado o depósito dos medicamentos e cosméticos. Devem ficar em locais visíveis e de fácil acesso, acompanhados de cartazes com os seguintes dizeres: “Proteja o meio ambiente. Deposite medicamentos e outros produtos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade vencido neste local”.

As embalagens deverão estar acompanhadas de um relatório, contendo o nome fantasia dos produtos, o nome técnico, a quantidade, o lote, o fabricante e o motivo pelo qual não podem ser utilizados. Se for aprovada, caberá aos agentes da Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização da execução da lei.

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