MPF ajuíza ação contra FNDE e Faculdade Maurício de Nassau por problemas com Fies

download (7)O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador e Lauro de Freitas, estão sendo alvo de uma ação,ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta sexta-feira (06), após mais de 300 alunos não conseguirem efetuar o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido a falhas no sistema eletrônico do FNDE.

O MPF pediu, em caráter liminar, que o FNDE realize, no prazo de 72h, a reabertura do sistema eletrônico necessário para o aditamento dos contratos do Fies, mantendo-o aberto e em pleno funcionamento pelo prazo mínimo de 30 dias. O órgão também requereu que, após a reabertura do sistema, a faculdade libere os aditamentos de todos os alunos que registraram as demandas perante o FNDE, além de efetuar as matrículas desses estudantes sem realizar cobranças, como taxa de matrícula ou mensalidades de qualquer período, até que o processo de aditamento seja concluído.

Ainda de acordo com os pedidos do MPF, a instituição de ensino deve divulgar a reabertura do prazo de aditamento, de forma clara e ostensiva, em seus meios institucionais de comunicação para que os alunos interessados possam acessar o sistema e confirmar os financiamentos. Pede-se também que a faculdade encaminhe à Justiça Federal uma lista com os nomes dos estudantes que registraram suas demandas junto ao FNDE.

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