DEM quer restringir fusão de partidos

balaio-de-gatosO partido Democratas quer urgência para as restrições à fusão de partidos políticos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou, logo no primeiro dia da nova legislatura, uma proposta (PL 23/15) que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária.

De acordo com o texto, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há, pelo menos, cinco anos.

O deputado Mendonça Filho explica que a intenção é barrar as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, se fundem a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária. “É para vedar a possibilidade de uso do artifício da criação de novos partidos com o objetivo de burlar a legislação eleitoral, que não permite a migração de tempo de televisão e acesso a fundo partidário por meio da mudança de partido político.”

Segundo Mendonça Filho, a proposta foi bem recebida na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (03).

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM