Compensação a rádios e TVs por exibição de programas partidários pode ser extinta

horario_eleitoralUma forma de garantir aos eleitores acesso às propostas dos candidatos a cargos políticos, o horário eleitoral — gratuito para os partidos — custa milhões aos contribuintes. Só em 2014, a União deixou de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro, conforme dados da Receita Federal.

Ainda que a União não desembolse nem efetue um pagamento direto às emissoras, ela promove uma compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral. De acordo com a legislação em vigor, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda. Mas essa realidade pode mudar. Com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 362/2014, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pretende vedar compensações de qualquer natureza às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário para a propaganda político partidária.

Para o senador, o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral, uma vez que o uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública.

O valor das deduções é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Esses valores variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. O Decreto 7.791/2012, regulamenta o assunto.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM