Dilma sanciona o Estatuto da Metrópole com vetos

dilma_vermelhoNesta terça-feira (13), a presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Estatuto da Metrópole. O documento estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e execução de funções públicas de interesses comum em regiões metropolitanas ou aglomerações instituídas pelos estados.

Também fixa normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa.

Na sanção do estatuto, a presidenta optou por vetar os artigos que instituíam a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), cuja finalidade seria captar recursos financeiros e apoiar ações de governança interfederativa em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas.

“A criação de fundos cristaliza a vinculação a finalidades específicas, em detrimento da dinâmica intertemporal de prioridades políticas. Além disso, fundos não asseguram a eficiência, que deve pautar a gestão de recursos públicos. Por fim, as programações relativas ao apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado, presentes nas diretrizes que regem o processo orçamentário atual, podem ser executadas regularmente por meio de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União”, disse Dilma, nas razões para o veto enviadas ao Congresso.

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