Anvisa pode retirar o canabidiol da lista de substâncias proibidas

SaudeA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retoma, nesta quarta-feira (14), o debate que pode excluir o canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como medicamento. O assunto será discutido na primeira reunião da Diretoria Colegiada da agência na sede da Anvisa, na capital federal. O encontro é público e poderá ser acompanhado pela internet, através do site da agência.

Atualmente, o canabidiol integra a lista F2 da portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de substâncias psicotrópicas e de uso proscrito, ou seja, proibido no Brasil. A proposta inicial era de que o CBD fosse retirado da F2 e passasse a integrar a C1, que reúne substâncias sujeitas a controle especial, ou seja, que podem ser prescritas pelo médico através de receita em duas vias.

No entanto, segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, “a Diretoria Colegiada poderá alterar esse entendimento em deliberação durante a reunião” desta quarta-feira (13). Em outras palavras, a posição definitiva sobre a reclassificação (F2 para C1) somente ocorrerá após a decisão tomada em conjunto pela diretoria.

Dentre os avanços apontados pelas entidades ligadas à questão, está a autorização, por parte do CFM (Conselho Federal de Medicina), da prescrição do CBD por médicos de três especialidades exclusivamente para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes; e o fato de a Anvisa ter simplificado o processo de importação do canabidiol por pessoas físicas.

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