Projeto facilita acesso de famílias de baixa renda à internet

internetAs famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, que trata do subsídio aos serviços de banda larga. O objetivo é acelerar os programas de inclusão digital, ampliando o acesso à internet por famílias de baixa renda. O projeto, do senador Anibal Diniz (PT-AC), está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Pelo texto, o subsídio será feito na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com a matéria, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.

A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Anibal. Ele foi o relator, dentro da CCT, responsável por acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014.

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