Projeto que torna mais rigorosa punição para jovens infratores pode ser arquivado

O Projeto de Lei (PL) 5454/13, que aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos, poderá ser arquivado definitivamente se nenhum parlamentar eleito para a próxima legislatura, que começa dia 2 de fevereiro, decidir reapresentá-lo em até 180 dias.

Isso ocorre porque, com o fim da legislatura anterior (2011-2015), as propostas em tramitação ainda não analisadas são arquivadas. O projeto estava sendo analisado juntamente com outras 19 propostas por uma comissão especial encarregada de propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Como a comissão especial não chegou a um texto consensual sobre os projetos, também deixará de existir com o fim da legislatura, precisando ser novamente criada.

A proposta amplia de três para oito anos o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e o estupro, por exemplo. Pelo texto, caso cometam esses crimes, os menores infratores poderão ficar internados até os 26 anos.

Atualmente, mesmo nos casos de crimes hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a liberação compulsória do interno aos 21 anos de idade. Já para os casos de crimes menos graves cometidos por menores, como furto ou roubo, o projeto de lei mantém o período máximo de reclusão de três anos.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM