Odiosvaldo reforça luta por isenção de IPTU para idosos

odiosvaldoO vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) parabeniza a Prefeitura de Salvador por estender aos terreiros de candomblé o benefício de isenção no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O legislador declara que votou a favor do projeto que estabelece a medida, cuja apreciação aconteceu na terça-feira (09), na Câmara Municipal.

Odiosvaldo Vigas salientou que é de sua autoria o projeto que tramita na Casa desde 2012, propondo a isenção total ou parcial do pagamento do tributo para idosos a partir de 65 anos que possuem apenas um imóvel em Salvador. Para pessoas com idade a partir de 83 anos, aposentadas ou absolutamente incapazes, a proposta é de 100% de isenção.

O desconto é de 25% para idosos com idade entre 65 e 70 anos com rendimento mensal de até um salário mínimo; de 50% para a faixa etária de 71 a 76 anos com renda de até dois salários e de 75% para idosos na faixa etária de 77 a 82 anos com renda de até três salários mínimos mensais. O projeto do vereador também prevê 100% de isenção para portadores do vírus HIV, pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla e com alzheimmer e que também possuam apenas um imóvel na capital.

O vereador ainda argumenta que a prefeitura não terá prejuízo se a matéria for aprovada. “A prefeitura não pode alegar que esta isenção trará prejuízos aos cofres públicos. Inicialmente deixa de arrecadar. Porém, se ganha em menos custos para a saúde e também porque existe um teto de ganho para isenção e um único imóvel, onde se estará fazendo efetivamente distribuição de renda para os que mais precisam”, opina Odiosvaldo Vigas.

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