TCM aprova contas de 2013 da Câmara de Salvador

cms_prAs contas do exercício financeiro de 2013 da Câmara Municipal de Salvador foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (10), com ressalvas, mas sem a necessidade da aplicação de multas ao presidente Paulo Câmara (PSDB), por decorrer apenas do número de assessores em cargos comissionados.

O presidente se mostrou satisfeito com o resultado, que atribuiu à parceria que a gestão mantém com o TCM, fazendo acompanhamento trimestral para evitar irregularidades. “A aprovação foi fruto do compromisso da Mesa com o cumprimento de metas, com a receita, com a política de transparência”, frisou Paulo Câmara. Segundo ele, a parceria com o Tribunal deve ser mantida, para assegurar a boa gestão da coisa pública.

“O Executivo repassou à Câmara, a título de duodécimos, recursos no montante de R$123.632.534,16 e a despesa orçamentária realizada alcançou a mesma quantia de R$123.244.653,29, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal”, ressalta o parecer do TCM.

O relatório diz, ainda, que “a despesa com pessoal foi realizada no montante de R$99.564.449,16, correspondente a 2,38% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias foram irrelevantes, no valor de R$15.890,60, e representaram 0,02% da despesa com pessoal”.

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