CMS: acabou o ano legislativo e escolha da nova Mesa Diretora será dia 02/01

lessa_encerraNa sessão ordinária desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Salvador, os vereadores concluíram o processo de esvaziamento da pauta de votação da Casa, iniciado no dia anterior, encerrando assim o atual período legislativo.

Após vários pronunciamentos parabenizando a Mesa Diretoria pela condução dos trabalhos e desejando boa sorte aos eleitos para mandatos na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, o presidente Paulo Câmara (PSDB) convocou sessão para o dia 2 de janeiro, às 9 horas, quando será eleita a nova Mesa.

O acordo entre as bancadas do governo e da oposição para votação foi possível graças à retirada, por requerimento do prefeito ACM Neto, do regime de urgência para tramitação do projeto do Executivo nº 201/14, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir. Com os 43 vereadores em plenário, foram aprovados, na sessão de terça-feira (9), os projetos da Lei Orçamentária Anual, reforma administrativa, flexibilização das alíquotas do IPTU e gratificações para agentes de endemias e de trânsito.

A Lei Orçamentária Anual (LOA-2015), que estima a receita do Município em R$6,3 bilhões, foi aprovada no início da noite. Das 103 emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento, sete foram acatadas pelo presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM).

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