PRE pede cassação do diploma eleitoral de Carlos Ubaldino por compra de votos

ubaldinoA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu na terça-feira (02), a cassação do diploma eleitoral do deputado estadual reeleito Carlos Ubaldino de Santana (PSD), por ter se aproveitado da Casa de Atendimento ao Cidadão (CAC), em Olindina (a 202km da capital), para obtenção de votos. A Organização Não Governamental (ONG), administrada pelo vice-prefeito da cidade e filho do deputado, Carlos Ubaldino de Santana Filho, que também foi acionado pelo MPF, oferecia benefícios à população carente da cidade e fazia propaganda eleitoral do candidato enquanto isso.

Em cumprimento à medida de busca e apreensão solicitada pelo Ministério Público Eleitoral em Olindina, a Polícia Federal (PF) encontrou, no local onde funciona a CAC, diversas solicitações de exames e procedimentos, algumas com a inscrição “exames para marcar”; cartões de aprazamento do Hospital Roberto Santos, em Salvador, com espaço para preenchimento do nome do paciente e data e horário de consultas; agenda e cadernos com nomes de pacientes, datas de marcações de exames médicos e informações sobre passagens; armações de óculos e receitas médicas.

De acordo com a ação, de autoria do procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Batos Mello e do procurador Regional Eleitoral Auxiliar Samir Cabus Nachef Júnior, a PF descobriu que o comitê eleitoral de Ubaldino funcionava, informalmente, no mesmo imóvel. “Os esforços feitos para viabilizar as consultas e exames àqueles que procuravam a CAC eram eficazes e repercutiam na escolha dos votos dos beneficiados em favos do deputado”, afirma Nachef.

A PRE requereu a condenação dos políticos pela captação de sufrágio, ilícito eleitoral previsto no art. 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), com aplicação de multa no valor máximo estabelecido em lei, que é de aproximadamente 53 mil reais. Para Ubaldino, a PRE pediu também a cassação do diploma eleitoral.

A compra de voto também é crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/2014). A investigação na esfera criminal continua em andamento na Polícia Federal.

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