Projeto assegura lugar para portador de deficiência em praça de alimentação

deficientesAo constatar que muitos idosos, obesos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo deixam de sentar à mesa em praça de alimentação de shoppings ou similares por conta da dificuldade de acesso, o vereador Alberto Braga (PSC) defende no Projeto de Lei nº 254/14 a obrigatoriedade de reservar um espaço para esse público.

“Desejamos que essas pessoas tenham a possibilidade de exercer plenamente suas atividades corriqueiras do dia a dia e o presente projeto de lei assegura estes locais preferenciais nas praças de alimentação de shopping center, centros comerciais, hiper, supermercados e instituições de ensino”, esclarece o vereador.

Conforme a matéria, os assentos reservados corresponderão a 10% do número de lugares disponibilizados, devendo ser posicionados em local de fácil acesso. “É uma forma de garantir mais comodidade dos beneficiários”, afirma.
O texto do projeto de lei também prevê que nas praças de alimentação deverão ser fixadas em local de grande visibilidade placas ou adesivos indicativos da localização dos assentos preferenciais.

O projeto de lei estabelece multa de mil reais para quem não cumprir a lei e em caso de reincidência o valor será dobrado, tendo ainda a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento, após duas multas pecuniárias consecutivas.

Ao justificar a matéria, o vereador Alberto Braga frisou que “medida semelhante foi adotada nos transportes coletivos, garantindo bom atendimento, bem-estar e conforto para o portador de deficiência, o idoso e a gestante”.

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