Hilton Coelho afirma que prefeito ACM Neto prepara golpe contra direitos da criança e do adolescente

hilton (2)O vereador Hilton Coelho (PSOL) reagiu com rigor diante do veto do prefeito ACM Neto ao seu projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que obriga a prefeitura de Salvador a oferecer regularmente aos professores da rede municipal de ensino, programa de capacitação a fim de proporcionar-lhes o conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). De acordo com a proposta caberia à Secretaria Municipal de Educação (Smed) elaborar a capacitação que será incluída nos programas de formação continuada do corpo docente da rede municipal.

“Além de cortar verbas na área de Educação, temos agora um novo atentado contra os direitos das crianças e adolescentes. Podemos afirmar que o prefeito ACM Neto merece o título de ‘Prefeito Inimigo da Criança’. Acredito que ACM Neto prepara mais atentados contra as crianças e adolescentes. De maneira injustificável o prefeito vetou nosso projeto que introduz o conteúdo do ECA nas formações de educadoras e educadores já existentes da rede municipal de ensino. Qual a razão de não querer a difusão do ECA entre os maiores interessados: as crianças, adolescentes e seus familiares? É lamentável que a bancada de ACM Neto dê sinais de que não possui interesse que o ECA seja de domínio da população. Voltamos a perguntar: Qual será a razão?”, indigna-se Hilton Coelho.

O socialista lembra que o advento do ECA significou um grande avanço para a proteção dos direitos da infância e da juventude no Brasil. “Contudo, para a concretização do sistema de proteção previsto pelo ECA, deve-se incentivar a criação de cultura política no seio da sociedade para que se conheça, valorize e garanta plenamente os direitos estabelecidos. Nosso objetivo é o de dar a necessária eficácia para que os professores da rede municipal de ensino estejam capacitados para o tratamento da temática em todas as disciplinas do ensino fundamental, inclusive nas disciplinas exatas, de forma transversal, trazendo para o cotidiano dos estudantes e assim tornar-se mais compreensível”.

Hilton Coelho finaliza afirmando que “a sociedade deve reagir aos ataques de ACM Neto. Faço as denúncias não apenas por ter um projeto aprovado e agora vetado com a conivência da bancada governista. Quem perde é a sociedade porque, à medida que se discute a temática, a escola passa a se transformar em instrumento para difusão dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que os próprios estudantes estejam conscientes de seus direitos e deveres e possam ser veículos de transmissão destes conteúdos para a família e outros espaços sociais, fortalecendo seu papel cidadão. Foi uma perda, mas a luta deve continuar firme para derrotarmos na base aqueles que não querem que as escolas municipais transmitam comportamentos e atitudes que assegurem os direitos e deveres de nossa juventude”.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM