Projeto permite que servidores candidatos se licenciem por 6 meses

lidiceA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai apreciar projeto da Reforma Política. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o PLS 334/2014  aumenta de três para seis meses o prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições.

No texto do projeto, a senadora diz que o servidor poderia se beneficiar de possível vantagem em relação aos demais candidatos. “A condição de servidor público pode ensejar à pessoa que se candidata às eleições uma situação de vantagem relativa, que dela decorre, e que pode funcionar como elemento violador da isonomia de condições e de armas entre os que disputam as eleições”, afirma a proposta.

Ainda para Lídice, em seu projeto, a desincompatibilização de servidor público é de três meses é insuficiente porque, nesse quadro, poderia a pessoa que ocupa cargo público nele permanecer, e assim usufruir em seu benefício eleitoral das prerrogativas e das vantagens que a ocupação desse cargo lhe faculta.

A proposta também garante que os servidores tenham seus vencimentos integrais durante este novo prazo.

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