CFM publica normas de procedimentos para o Samu

samu greve 1O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (19) resolução que normatiza responsabilidades e procedimentos médicos nos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, dentre eles o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma das previsões da norma é que o médico que recebe a urgência no hospital deve, obrigatoriamente, liberar a ambulância com todos os seus equipamentos.

A determinação é uma resposta do CFM aos serviços de saúde que têm utilizado macas do Samu dentro dos hospitais para suprir a ausência de leitos, impedindo que a ambulância atenda a outras urgências.

Entre os pontos da Resolução 2.110 de 2014 está também a priorização do atendimento primário dos pacientes que ligam solicitando ajuda, como, por exemplo, em casos de infartes e acidentes, e não a transferência de pacientes entre os hospitais para exames complementares.

A chamada vaga-zero, que é quando o paciente com risco de morte ou com sofrimento intenso é atendido mesmo depois de preenchido todo o limite de vagas do hospital, também é tratada na resolução. Segundo a nova norma, a vaga-zero deve ser uma exceção e deve ser prerrogativa e responsabilidade do médico regulador de urgências.

A resolução também diz que, quando o médico for chamado para um atendimento e, chegando lá, o paciente já tiver morrido, o profissional deve constatar o óbito, mas não atestar. Neste caso, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que acionará as policias Civil, Militar ou o Serviço de Verificação de Óbito para que tomem as providências legais.

[DDET Saiba mais sobre as novas normas do SAMU:]

Atendimento primário – O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes na rede.

Serviço privado – A responsabilidade da transferência de pacientes na rede privada é de competência das instituições ou operadoras dos planos de saúde, devendo as mesmas oferecer as condições ideais para a remoção.

Jornada de trabalho – Recomenda-se que, para o médico regulador quando em jornada de 12 horas de plantão, deverá ser observada uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho.

Prerrogativa médica – Vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências, e este é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

Atendimento – É de responsabilidade do médico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos em nenhuma hipótese.

Óbito – O médico intervencionista, quando acionado em situação de óbito não assistido, deverá obrigatoriamente constatá-lo, mas não atestá-lo. Neste caso, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que acionará as policias civil, militar ou o Serviço de Verificação de Óbito para que tomem as providências legais. Paciente com morte natural assistida pelo médico intervencionista deverá ter o atestado de óbito fornecido pelo mesmo, desde que tenha a causa mortis definida. [/DDET]

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