Lei do Inquilinato: conheça direitos e deveres nesta relação

casaNa hora de alugar um imóvel são detalhes fundamentais escolher uma ótima localização, conseguir um fiador e checar a infraestrutura da casa ou do apartamento. Contudo, para que a relação contratual seja tranquila, locatário e locador devem conhecer bem seus deveres e direitos, uma vez que os principais problemas deste tipo de transação estão, na maioria das vezes, relacionados com a divisão de responsabilidades que normalmente surgem nas ocasiões mais inesperadas.

Por exemplo: quem deve pagar a conta se for preciso pintar o imóvel? E se for necessário trocar o encanamento ou a fiação elétrica da residência? Para quem deve ser encaminhada a cobrança se o condomínio decidiu reformar toda a área de lazer? As respostas para essas e outras perguntas estão na Lei nº 8.245, de 1991, também conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato. Nesta lei está claro todos os direitos e deveres do locador e locatário. É sempre bom lembrar, porém, que o ideal é analisar as cláusulas do contrato antes de assinar.

Saiba quais são os direitos e deveres do proprietário e do inquilino de acordo com a lei do inquilinato:

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