Suíca cobra adicional de periculosidade para trabalhadores e aplicabilidade da lei anticalote

suica_plenárioDois encontros debateram assuntos diferentes esta semana, mas envolveram diretamente os profissionais de limpeza urbana da Bahia. O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), que participou dos encontros, primeiro atendeu às reivindicações dos trabalhadores de Salvador e, segundo, se reuniu com o secretário estadual de Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, para cobrar a aplicabilidade de Lei Anticalote. O edil petista é coordenador jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA) e voltou a questionar o que considerou como “falta de respeito às mulheres e homens, chefes de família, que arriscam suas vidas diariamente atuando para o bem comum da cidade”. Com os profissionais, Suíca debateu medidas para cobrar das empresas o direito aos 30% referentes ao adicional de periculosidade, prerrogativa direcionada para aqueles trabalhadores de limpeza que realizam tarefas em motos e triciclos.

O Sindilimp foi representado na reunião com o secretário de estado pela coordenadora-geral Ana Angélica que, junto com o vereador petista, cobrou a aplicabilidade da Lei Anticalote, mas também tratou da questão envolvendo a assistência médica. “Muitas empresas estão saindo e outras novas estão entrando e fomos cobrar do secretário uma resposta sobre a efetivação da lei. Ele disse que está correndo contra o tempo para que essa legislação entre em vigor este ano”, aponta Suíca. A lei foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, mas precisa de regularização, que envolve um processo burocrático que deve ser seguido. “O estado tem que garantir que os trabalhadores não sofram mais penalidades, o corpo técnico da Secretaria de Administração está fiscalizando com mais rigor, a partir da atuação dos sindicatos e já não tem tanto atraso de salários”, completa.

Ainda durante a reunião, o sindicato entregou para Edelvino Filho um ofício sobre a assistência médica, que aponta a convenção coletiva dos trabalhadores, onde afirma que todos têm direito à assistência médica no valor de R$ 82. “As empresas têm recebido esse valor do Estado e do município, mas não contrata operadoras descentes. O sindicato vai pedir uma verificação junto ao Ministério Público sobre o assunto. Essas operadoras têm atuado bem abaixo do valor, ficando com uma parte do recurso, e quando o trabalhador procura essa assistência médica o plano não cobre. Na capital e no interior é da mesma forma”, descreve Ana Angélica. O secretário disse que vai apurar e vai, dentro dos próximos contratos e editais, “ver como é que pode ser feito um cadastramento de preço, que realmente pudesse proteger o erário público e os trabalhadores”.

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