PGE quer barrar anistia a partidos dada pelo TSE

dinheiro 2A Procuradoria-Geral Eleitoral vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a anistia de pelo menos R$ 30 milhões dada pelo Tribunal Superior Eleitoral a partidos políticos com prestações de contas anteriores a 2009 pendentes na Justiça.

Quando o TSE rejeita uma prestação de contas, o Ministério Público fica habilitado a cobrar o dinheiro que deve ser devolvido ao erário na Justiça comum. Sem a decisão da Corte eleitoral, no entanto, não há como fazer a cobrança.

Entre os casos que deixarão de ser julgados pelo TSE está a prestação de contas do PT de 2008, sobre a qual já há parecer da área técnica do tribunal apontando irregularidades no uso do R$ 320 mil do Fundo Partidário para pagar o publicitário Marcos Valério, condenado por participação no esquema do mensalão.

Além do PT, saem beneficiados, pelo levantamento da Procuradoria: PSDB, DEM, PTC, PPS, PSOL, PTB, PTN, PTdoB, PRB, PR, PRTB, PSL e PSDC.

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