Senado aprova prazo de 30 dias para a incineração de drogas apreendidas

ReproduçãoO Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), projeto de lei (PLC 115/2013) que fixa prazo de 30 dias para a incineração de drogas apreendidas pela polícia. A intenção é evitar o armazenamento de grandes quantidades em delegacias e depósitos policiais, que se tornariam alvo do ataque de criminosos, e desvios pela própria polícia.

Atualmente, a norma estabelece a destruição das drogas apreendidas só após o encerramento do processo judicial. Para o autor do projeto, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), o fato de a droga ficar guardada pode fazer com que traficantes queiram recuperá-la ou que policiais corruptos tentem negociá-la.

Para o relator do projeto o senador Humberto Costa (PT-PE), a incineração das drogas no prazo de até 30 dias é uma alteração relevante e apesar do projeto ser simples, é importante e pode proteger vidas de policiais.

“Há casos de ataques a esses depósitos inclusive com perda de vidas entre aqueles profissionais que ali estavam para dar segurança ao conjunto de provas guardado”, disse Costa. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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