Gilmar Santiago comemora cotas para negros em concursos municipais

gilmarsantiA Lei Complementar nº 54/2011 que indica 30% de cotas para negros nos concursos públicos da prefeitura de Salvador, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), foi regulamentada na tarde da última quarta-feira (19), durante a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Municipal das Comunidades Negras, no Palácio Thomé de Souza.

A legislação, que tem duração de 10 anos, está em discussão desde 2009, quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara Municipal de Salvador. A aprovação, entretanto, só foi ocorrer em 2011. A partir daí, reuniões entre a Secretaria Municipal da Reparação e o vereador Gilmar Santiago, além de entidades e organizações do movimento negro, foram realizadas até a regulamentação.

“A nova lei de combate ao racismo no mercado de trabalho é fundamental, sobretudo, no setor público, onde o racismo institucional é forte. A regulamentação é um avanço importante em Salvador, onde a maior parte da população é negra”, afirmou o petista. De acordo com a prefeitura, as cotas também valem para os cargos de confiança e para os terceirizados do município.

As vagas reservadas para negros constarão nos editais dos concursos públicos e as que não forem preenchidas por inscritos que se autodeclararem negros, ficarão à disposição dos aprovados por ordem de classificação. “O movimento negro baiano, através de organizações, como a Atitude Quilombola, o MNU, o Instituto Búzios e a Unegro, estão de parabéns pelo protagonismo na construção dessa luta.”, completou Gilmar Santiago.

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